Peguntas Frequentes

A crescente ambição da legislação europeia e nacional para o alcance de metas de reciclagem dos resíduos das embalagens de vidro e de incorporação de materiais reciclados traz consigo novas obrigações e responsabilidades. As metas de reciclagem definidas na legislação nacional – D.L. n.o 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação – e europeia – Diretiva (UE) 2018/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, posicionam o material Vidro nos 70%, em 2025, e 75%, em 2030. As embalagens de vidro são um exemplo de economia circular, com as suas qualidades ecológicas e a sua infinita reciclabilidade que permite poupar recursos naturais, reduzindo ainda o consumo energético e as emissões associadas ao seu processo produtivo. Todas as embalagens de vidro, depois de usadas, podem dar origem a novas embalagens de vidro, num ciclo fechado e infinito, sem qualquer perda das suas características singulares, reduzindo também as emissões de CO2, quando comparado com a produção a partir de matéria-prima virgem. Com as infraestruturas já existentes em Portugal, há mais de 20 anos, e o investimento em comunicação e sensibilização já realizado a favor dos bons comportamentos de reciclagem, pretende-se chegar mais longe nos resultados e incentivar o aumento das taxas de recolha das embalagens de vidro usadas, para fechar, de uma forma mais eficaz, o ciclo da reciclagem deste material. Quantas mais embalagens de vidro usadas forem recolhidas seletivamente, maior será a sua incorporação no processo produtivo de novas embalagens, porque todas as embalagens de vidro colocadas no mercado poderiam ser recicladas se fossem recolhidas.

Os membros do Vidro+ assumem o seu compromisso e empenho na prossecução dos desígnios da economia circular, em rota com a neutralidade carbónica, maximizando a circularidade das embalagens de vidro, através de:

• Prevenir ou reduzir o impacto das embalagens de vidro e dos seus resíduos no ambiente;
• Garantir o funcionamento do mercado interno, com um equilíbrio nas vertentes económica e ambiental;
• Dar especial enfoque nas recolhas de vidro do canal HORECA;
• Captar o potencial de vidro ainda existente nos SGRU´s (Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos), associado aos Lares dos consumidores;
• Apostar fortemente na melhoria do desempenho do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens), com a combinação de diversas medidas específicas, apoiadas financeiramente pelos stakeholders com responsabilidade no processo, assim como pelo empenho dos SGRU´s e de toda a cadeia de valor;
• Promover atividades de sensibilização e educação, tanto ao nível do canal HORECA e dos retalhistas, como dos consumidores, para o aumento da reciclagem com qualidade, deste material de embalagem;
• Maximizar a incorporação de vidro reciclado na produção de novas embalagens.

Com os desafios referidos e em linha com a visão do Vidro+ é definido o objetivo de “Recolha de 90% das embalagens de vidro colocadas no mercado, para reciclagem, até 2030”.

Promover a circularidade das embalagens de vidro exigirá que os intervenientes da cadeia de valor, alinhem os seus processos e operações numa abordagem conjunta, definindo estratégias que possam estimular essa circularidade, para conseguir obter ganhos de eficácia no alcance dos objetivos preconizados. O Vidro+ pretende, assim, prevenir ou reduzir o impacto das embalagens de vidro e dos seus resíduos no ambiente, garantindo o funcionamento do mercado interno, com um equilíbrio económico e ambiental do sistema, a adaptação do setor às novas regras, bem como a competitividade das empresas nacionais, num contexto de harmonização da aplicação da legislação europeia.

O Vidro+ dá forma ao Plano de Ação português, da iniciativa europeia “Close the Glass Loop”, que conta com a FEVE (Federação Europeia do Vidro de Embalagem) como uma das entidades dinamizadoras., que reúne diferentes organizações europeias, do ciclo de vida das embalagens de vidro, com o objetivo de recolher 90% das embalagens de vidro colocadas no mercado, até 2030, num esforço adicional para consolidar a economia circular europeia, com a adoção do Acordo Verde Europeu para o crescimento sustentável. Há muito tempo que o vidro é um exemplo de economia circular, com as suas características ecológicas e a sua infinita reciclabilidade que permite poupar recursos naturais reduzindo ainda o consumo energético e as emissões do seu processo produtivo.

A iniciativa teve como parceiros fundadores: European Container Glass Federation (FEVE), European Federation of Glass Recyclers (FERVER), Comité Européen des Entreprises Vins (CEEV), European Federation of Bottled Waters (EFBW), spiritsEUROPE, Soft Drinks Europe (UNESDA), European Fruit Juice Association (AIJN), Extended Producer Responsibility Alliance (EXPRA), European Association of Food and Vegetable Processors (PROFEL), Producer Responsibility Organisations Packaging Alliance (PROsPA, representada pelo CITEO), ACR+, Eurocities e Municipal Waste Europe. São doze federações europeias que representam fabricantes das embalagens de vidro, embaladores, municípios, operadores de gestão de resíduos, entre outros, dos diferentes Estados-Membros, num grande movimento para impulsionar a recolha de embalagens de vidro usadas “para reciclagem”, unidas num objetivo comum. Este movimento surge como resposta pró-ativa às novas regras da UE para aumentar as metas de reciclagem das embalagens de vidro, de 75% até 2030.

Este objetivo europeu, com estratégias de abordagem distintas por país, de acordo com a sua realidade, é alicerçado pelos Planos de Acão nacionais. Foram definidos 7 Países prioritários – Reino Unido, França, Itália, Espanha, Alemanha, Polónia e Portugal, responsáveis por mais de 80% das embalagens de vidro ainda são recicladas, na U.E. Para garantir a implementação local das medidas e soluções personalizadas, a plataforma europeia, trabalhará diretamente com os parceiros nacionais. Em Portugal, a plataforma Vidro+ promoverá o aumento da recolha seletiva das embalagens de vidro usadas, para reciclagem.

É uma iniciativa voluntária dos agentes económicos mais relevantes da cadeia de valor das embalagens de vidro (ACIBEV – Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal, AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, AIVE – Associação dos Industriais de Vidro de Embalagem, ANEBE – Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas, APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, APIAM – Águas Minerais e de Nascente de Portugal, APCV – Associação Cervejeiros de Portugal, PROBEB – Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas e a SPV – Sociedade Ponto Verde) que reconhecem a necessidade de, na medida das suas competências e intervenção, ver atingido o seguinte objetivo: “Garantir em 2025, que 75% de todas as embalagens de vidro colocadas no mercado, são recolhidas para reciclagem”. 

Para a prossecução deste objetivo, a cadeia de valor assume solidariamente o compromisso de adotar, de forma colaborativa e participada, medidas de melhoria no âmbito do SIGRE em funcionamento, que visam contribuir para a melhoria do desempenho nacional, com o aumento da taxa de reciclagem deste material, consubstanciadas nos seguintes eixos de atuação:

Eixo 1: Nível de Serviço de Recolha
Eixo 2: Comunicação e Sensibilização
Eixo 3: Fluxos Complementares
Eixo 4: Suporte Financeiro da Gestão de Resíduos

Portugal é o país europeu com maior produção de vidro per capita, 18% acima da média europeia, o que desde logo obriga a uma indústria com capacidade produtiva, competitiva e com uma forte componente exportadora, logo com um peso importante para a economia do país. A preponderância da indústria portuguesa na produção de embalagens de vidro para o mercado nacional e de exportação, torna este seu resíduo, num dos materiais mais desejados para incorporação na produção de novas embalagens de vidro.

O vidro de embalagem é o material que o consumidor mais separa, acerca do qual tem menos dúvidas na colocação no ecoponto e que vê como material mais sustentável. Contudo, tem-se vindo a registar dificuldades no alcance das metas de reciclagem estabelecidas, tendo atingido em 2019 uma taxa de 56,1%, claramente insuficiente para chegar aos 70% em 2025. Estes resultados não estão de todo relacionados com a capacidade de reciclagem das embalagens de vidro usadas, existente no nosso país, através dos fabricantes dessas embalagens. Mesmo que em Portugal se reciclasse a totalidade das embalagens de vidro não reutilizáveis, colocadas no mercado nacional, haveria sempre necessidade de incorporar casco de vidro. Contudo, quanto mais for recuperado no mercado nacional, melhor para a indústria, para a economia do país e para o ambiente.

As vantagens ambientais da reciclagem das embalagens de vidro usadas são conhecidas. A utilização de vidro reciclado (casco de vidro), na produção de novas embalagens, permite a redução de consumo de matérias-primas naturais, melhorar a eficiência energética e a redução das emissões associadas ao processo.

Ao fazerem parte do Vidro+, as organizações mostram o seu interesse e preocupação, ao contribuírem para encontrar soluções conjuntas para este desafio. Só com o compromisso de todos os stakeholders, será possível acelerar os processos de mudança e, consequentemente atingir os objetivos. O apoio do Governo nesta iniciativa assume assim grande importância.

Para garantir uma abordagem holística, é preciso que haja um trabalho colaborativo por parte de todos os agentes da cadeia de valor das embalagens de vidro, desde os produtores, aos embaladores e a quem as coloca à disposição no mercado (marcas, retalhistas e canal HORECA), até aqueles que fazem a recolha dos seus resíduos (embalagens usadas), como as autoridades locais e municipais, os tratadores para reciclagem, as entidades gestoras e aos consumidores (cidadãos e empresas). As entidades governamentais, as Associações, as ONGs e a Academia também poderão participar no Vidro+, pois também têm um papel relevante.

Todos os membros têm um compromisso com a visão e o objetivo do Vidro+ (de uma forma direta ou indireta).

• Coordenador (Associação Smart Waste Portugal) – organização independente, que promove o diálogo e a colaboração entre os membros da Plataforma. Tem como responsabilidades a implementação do Vidro+; execução do Roadmap; monitorização e reporte dos Objetivos; Coordenação dos Grupos de Trabalho; Comunicação externa; Gestão orçamental.
• Advisory Board – é um comité do Vidro+ (composto por um máximo de 18 entidades), que controla o progresso da iniciativa, produz recomendações e orientações estratégicas para o Coordenador e define o Roadmap. É composto por um conjunto de entidades representativas da cadeia de valor do vidro de embalagem nacional, selecionadas pelo Coordenador e votadas pelos Membros do Vidro+. Também faz parte do Advisory Board um Critical Friend. O Advisory Board reúne trimestralmente e terá mandatos de dois anos.
• Critical Friend – trata-se de uma Organização Não Governamental, e tem como objetivo criar a imparcialidade necessária à Plataforma, através de uma visão independente de interesses económicos. É uma entidade pertencente ao Advisory Board.
• Comissão Consultiva – é um órgão consultivo, composto por Associações setoriais relevantes para os resultados da Plataforma, que acompanha o desenvolvimento do mesmo. A Comissão Consultiva reúne de quatro em quatro meses, e é coordenada por uma Associação sugerida pelo Coordenador, para um período de 2 anos. As suas conclusões e recomendações são comunicadas ao Coordenador.
• Comissão Científica – é um órgão consultivo de carácter científico, composto por universidades de centros de investigação, que acompanha o desenvolvimento do Vidro+, sendo responsável pela qualidade científica dos deliverables apresentados. A Comissão Científica reúne semestralmente, e é coordenada por uma Universidade sugerida pelo Coordenador, para um período de 2 anos. As suas conclusões e recomendações são comunicadas ao Coordenador.
• Grupos de Trabalho – os grupos de trabalho (GT) são compostos por membros da Plataforma, e têm como missão discutir e encontrar soluções para problemas específicos associados ao âmbito do Vidro+ e aos respetivos objetivos (e.g. recolha do vidro, contribuição para as metas de reciclagem, sensibilização, etc.). Estes Grupos de Trabalho são validados pelo Advisory Board. As suas conclusões e recomendações são comunicadas ao Coordenador, integrando-as no Roadmap 2025.
• Membros do Vidro+ – todas as entidades que subscrevam a visão do Vidro+ e se comprometam a desenvolver esforços (individuais e coletivos) para alcançar os objetivos da Plataforma. Os Membros reúnem em plenário semestralmente. Existem dois tipos de Membros:
  • Membros Efetivos – são entidades que participam ativamente no Vidro+, contribuindo para o alcance do objetivo da Plataforma. Estão associados aos materiais de comunicação do Vidro+ e participam ativamente nos grupos de trabalho. De acordo com as características de cada entidade, haverá lugar a uma quota anual. Apenas os Membros Efetivos possuem direito de voto nos órgãos sociais da Plataforma Vidro+.
  • Membros Institucionais – são entidades que apoiam e acompanham o desenvolvimento do Vidro+ e contribuem indiretamente para alcançar o objetivo da Plataforma. Os Membros Institucionais do Vidro+ não necessitam de pagar um valor de quota anual. Os Membros Institucionais apenas podem participar em 2 grupos de trabalho. São Membros Institucionais Associações, Universidades e Centros de Investigação, Entidades Governamentais e Organizações Não Governamentais.

A adesão à plataforma Vidro+ pode ser realizada a qualquer momento.

A plataforma Vidro+ terá constituídos, seis grupos de trabalho (a serem validados pelo Advisory Board), que visam trabalhar no sentido de atingir os objetivos propostos, sendo eles:

• Roadmap 2030;
• Canal HORECA
• Municípios / SGRU´s;
• Sensibilização do Consumidor;
• Inovação e desenvolvimento dos processos de Reciclagem.

Os Grupos de Trabalho são Coordenados por diferentes entidades propostas pelo Coordenador, sendo em formato de rotatividade. O Vidro+ é uma iniciativa dinâmica, acompanhando as evoluções e inovações da cadeia de valor do vidro de embalagem. Nesse sentido, existe sempre a possibilidade, caso se justifique, de criar novos grupos de trabalho para abordar outros desafios e oportunidades da cadeia de valor. Os membros do Vidro+ podem, a qualquer momento, sugerir a criação de novos grupos de trabalho, que serão avaliados e validados pelo Advisory Board.

A Associação Smart Waste Portugal (ASWP) foi fundada em 2015 pelas principais entidades portuguesas ligadas aos resíduos, indústria e academia, com o intuito de coordenar e promover a estratégia nacional para o setor, promovendo a cooperação, a internacionalização e o negócio dos seus associados. Desde a sua fundação a associação tem crescido exponencialmente, sendo atualmente reconhecida nacional e internacionalmente como a principal entidade representativa da estratégia empresarial portuguesa para a economia circular.

Atualmente, a associação conta com mais de 140 associados representando, sobretudo, empresas, o meio científico e académico, entidades públicas e associações. A ASWP tem apoiado a Administração Central e as Administrações Regionais e Locais na definição e implementação das suas estratégias para a transição para a economia circular. Formou diversos grupos de trabalho com os seus associados para explorar as temáticas mais prioritárias e tem apostado na sensibilização do meio empresarial para os seus pontos de ação. Adicionalmente, tem também apostado na dinamização das relações intersetoriais, na transferência do conhecimento e na internacionalização dos seus associados.

A plataforma será lançada em 2022, o ano internacional do Vidro (IYOG2022), no dia 24 de maio, num evento a realizar na Sala “O Século”, nas instalações do Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Esta será a primeira oportunidade para empresas e partes interessadas indicarem o seu apoio e receberem o reconhecimento público pela sua adesão a um tema tão relevante como o da Economia Circular.

O Vidro+ tem de ser financiado, por forma a ter uma equipa dedicada a si, para coordenar, acompanhar as atividades, promover a comunicação e dar apoio aos seus Membros. Todos os Membros Efetivos realizam uma contribuição financeira anual para pertencer à Plataforma e – receber os benefícios proporcionados por esta. Este constitui-se como o principal financiamento da iniciativa. A Associação Smart Waste Portugal encontra-se ativamente à procura de financiamento de fontes de pesquisa do Governo Português, bem como de fundos e fundações.

O Advisory Board deverá analisar a proposta de orçamento anual apresentada pelo Coordenador, no início de cada ano, e desenvolver o orçamento final. O orçamento anual será apresentado aos Membros do Vidro+, em sessão plenária.